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Artigo · há 10 anos

Direito Imobiliário: taxa de evolução de obra

Em recente acórdão, datado de 16 de novembro de 2016, proferido nos autos do agravo de instrumento nº 2151266-44.2016.8.26.0000, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, confirmou decisão de...
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Artigo · há 11 anos

Fornecedora de máquinas de cartão de crédito deve repassar ao comerciante os valores das transações autorizadas em sistema

Tem crescido o número de demandas envolvendo a ausência de repasse de valores referentes a vendas realizadas com cartão nas modalidades débito e crédito, por parte das empresas fornecedoras de...
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Artigo · há 11 anos

É ilegal a cobrança de tarifa de água por estimativa de consumo

Em recente decisão proferida em sede de Recurso Especial (RECURSO ESPECIAL Nº 1.513.218 - RJ), o Superior Tribunal de Justiça entendeu ser ilegal a cobrança de tarifa de água e esgoto com base na...
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Jornada Trabalhista e Previdenciária, Administrador
Jornada Trabalhista e Previdenciária
Notícia · há 5 anos
Ele passou três anos preso injustamente – e conta como é a vida na cadeia

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Dos seus 35 anos de vida, Vando dos Santos Bernardo passou os três últimos encarcerado injustamente sob a acusação de latrocínio no Presídio Evaristo de Moraes, em São Cristóvão. Reconhecido por uma...
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